Termos e Condições
Última atualização: [inserir data]. Este documento é um modelo genérico e deve ser revisto por um profissional jurídico antes da publicação, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável.
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma e dos serviços disponibilizados por Bravo Rendagem ("nós", "nosso" ou "Plataforma"). Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador ("Utilizador", "você") declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e os serviços associados.
2. Definições
- Plataforma: o website, aplicações e ferramentas disponibilizadas por Bravo Rendagem.
- Serviços: funcionalidades de análise, monitorização e apoio a decisões relacionadas com múltiplas exchanges.
- Conteúdo: textos, dados, gráficos, relatórios e demais materiais disponibilizados através da Plataforma.
3. Elegibilidade e Registo
Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
Bravo Rendagem reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de utilização fraudulenta, indevida ou em violação destes Termos.
3.1 Utilização Permitida
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável, não devendo interferir no funcionamento normal dos serviços.
3.2 Utilização Proibida
É proibida a utilização da Plataforma para atividades ilegais, tentativas de acesso não autorizado a sistemas, engenharia inversa, distribuição de malware ou qualquer conduta que comprometa a segurança ou integridade dos serviços.
3.3 Suspensão de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso do Utilizador, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de suspeita de utilização indevida da Plataforma.
4. Ausência de Aconselhamento Financeiro
Os conteúdos, dados e análises disponibilizados através da Plataforma têm carácter meramente informativo e não constituem, em caso algum, aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento. Bravo Rendagem não garante a exatidão, integridade ou atualidade das informações apresentadas.
Qualquer decisão tomada com base nos conteúdos da Plataforma é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Recomenda-se a consulta de um profissional qualificado antes de tomar decisões financeiras relevantes.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo mas não se limitando a marcas, logótipos, software, design e conteúdos, pertencem a Bravo Rendagem ou aos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.
6. Planos, Pagamentos e Reembolsos
Caso a Plataforma disponibilize planos pagos, as respetivas condições de faturação, renovação e cancelamento serão apresentadas no momento da subscrição. Salvo indicação em contrário, os pagamentos não são reembolsáveis. Bravo Rendagem reserva-se o direito de alterar preços e planos, mediante aviso prévio adequado.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, Bravo Rendagem não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perdas financeiras resultantes de decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados.
A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à sua disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um propósito específico.
8. Indemnização
O Utilizador compromete-se a indemnizar e a manter Bravo Rendagem indemne relativamente a quaisquer reclamações, danos, prejuízos ou despesas decorrentes da violação destes Termos ou da utilização indevida da Plataforma.
9. Alterações aos Termos
Bravo Rendagem reserva-se o direito de alterar estes Termos em qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. A utilização continuada dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual estabelecida por estes Termos, nos termos e condições aqui previstos. Bravo Rendagem pode, a qualquer momento, descontinuar total ou parcialmente os serviços, com aviso prévio quando razoavelmente possível.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidos ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis ao Utilizador.
12. Disposições Finais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições. A omissão de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o Utilizador pode contactar Bravo Rendagem através dos meios disponíveis na página de Contacto.